| Projeto: |
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PL 40 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-40/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0040-2011 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COLETA / DESCARTE / DESTINACAO / DEVOLUCAO / DISTRIBUIDOR / FARMACIA / LIXO HOSPITALAR / MEDICAMENTO VENCIDO / MEDICAMENTOS / POSTO / PROTECAO AMBIENTAL / RECOLHIMENTO / VALIDADE / VENCIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0584-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 12/02/2014 | | CCJ | Recebido em 13/02/2014 | Encaminhado em 28/05/2014 | | URB | Recebido em 28/05/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 462/2014 de 04/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 127/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos exarados no âmbito das secretar ias municipais de serviços e da saúde a respeito do pl 40/2011, atraves do Documento Recebido nro. 199/2015
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |